HABITAÇÃO

Bem estar das famílias

  • Retomar os programas habitacionais;

  • Proceder, em parceria com o Ministério Público, novo levantamento às famílias beneficiadas com unidades habitacionais oriundas de programa habitacional de interesse social, que estão em desacordo com os objetivos do mesmo, com vistas a reverter estas unidades habitacionais aquelas famílias que estão devidamente cadastradas e na lista de espera;

  • Reativar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, promovendo a efetiva participação popular e controle social nos programas e projetos da área;

  • Elaborar um plano municipal atualizado de política de HabItação de Interessa Social;

  • Diagnosticar e catalogar os vazios urbanos com o objetivo de planejar a sua reocupação por empreendimentos habitacionais de acordo com o perfil imobiliário da região;

  • Retomar os programas de regularização fundiária;

  •  Redimensionar o programa de melhorias habitacionais, dando maior transparência aos critérios para acesso ao mesmo;

  • Implementar e manter atualizado um sistema de informações do setor habitacional, integrado e articulado aos demais sistemas de informações do município;

  • Atender diretamente, com recursos públicos das três esferas, demandas na área habitacional de famílias com renda familiar de até 5 s.m (salários mínimos), tendo como prioridade, famílias com renda de até 3 SM;

  • Integrar e articular as ações e programas estratégicos de fins habitacionais das esferas Municipal, Estadual e Federal com as demais políticas urbanas e de inclusão social do município, com ênfase na geração de renda, na educação ambiental e no desenvolvimento urbano, inserido em uma visão regional na busca de solução para as questões habitacionais em âmbito municipal;