NOVOS RUMOS PARA O REEQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

  • Aperfeiçoar a atuação da administração fazendária e tributária, direcionando-a para a qualidade, através de processos mais eficientes e com foco em resultados, promovendo a justa e eficiente arrecadação de tributos, buscando o equilíbrio financeiro com vistas à melhoria do gasto público e os meios necessários à implementação e gestão dos programas de governo necessários à melhoria da qualidade de vida da população;

  • Desenvolver a excelência da gestão fiscal, fazendo com que o município incremente suas receitas próprias, buscando independência em relação às transferências constitucionais;

  • Garantir o reequilíbrio das contas públicas por meio do controle e qualificação do gasto;

  • Buscar novas fontes de recursos: procurar recursos de convênios e contratos de repasses junto a outras esferas governamentais visando viabilizar políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento;

  • Garantir de forma humanizada a qualidade e a celeridade dos serviços prestados ao cidadão;

  • Buscar a excelência das práticas de gestão e dos resultados;

  • Fortalecer a participação e o controle social;

  • Assegurar a excelência do desempenho profissional e a valorização dos servidores;

  •  Implementar as ações da Central de Conciliação e Acordos do Município

  • Implementar no âmbito municipal a lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020 - Transação Tributária - visando a redução da dívida ativa judicializada.

  • Retomar a gestão sistêmica das demandas da saúde visando a solução das demandas da saúde na esfera administrativa.

  • Criação da Procuradoria Fazendária

  • Buscar a reimplantação do Anexo fiscal tributário junto ao fórum local

  • Instituir Plano de Educação Continuada dos Procuradores e Assistentes Jurídicos efetivos do Município

  • Revisão, atualização e modernização das principais legislações do Município

  • Normatizar o processo administrativo municipal

  • Auxiliar na elaboração de normas que viabilizem o desenvolvimento de políticas de Gestão Colaborativa no Município.

  • Ofertar apoio as secretarias municipais e desenvolver ações pró ativas, minimizando riscos de passivo judicial.