ASSISTÊNCIA SOCIAL

Direito e Cidadania

• Retormar as parcerias com o Governo Federal e Estadual para
desenvolver no município cursos de qualifição profissional aos usuários da
política de assistência social;
• Reativar a Equipe Volante, com ampliação do número de profissionais;
• Criar banco de dados informatizado dos usuários da Assistência Social,
que possa ser utilizado em rede;
• Buscar recursos para implementar a Casa de Acolhimento para
mulheres vítimas de violência, que ofertará assistência social, psicológica e
jurídica;
• Implementar abordagem social e equipe técnica no albergue que
acolhe pessoas em situação de rua;
• Qualificar pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família para o
mundo do trabalho e do empreendedorismo;
• Ampliar a qualificação profissional de adolescentes na modalidade
aprendiz (após 14 anos);
• Ampliar os espaços de convivência da terceira idade, em parceria com
as associações de bairros e comunidades do interior;
• Articular políticas na área da educação, saúde, assistência social,
cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos e pessoas com
deficiência;
• Aprimorar os CRAS e CREAS existentes por meio de ampliação das
equipes de trabalho, atentando para a legislação vigente – NOB/RH, bem
como realizando capacitações continuadas dos trabalhadores da área;
• Ampliar o número de CRAS, ofertando com isso mais Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
• Fortalecer o CREAS ampliando a equipe para que possa oferecer apoio
social, psicológico e jurídico aos usuários do serviço;

• Reordenar o fluxo de atendimento das políticas sociais com os
sistemas de justiça e de segurança pública;
• Fortalecer o combate ao trabalho infantil, retomando ações
preventivas e projetos que visem a promoção dos direitos das crianças e
adolescentes, a partir da erradicação do trabalho infantil;
• Reordenamento e ampliação da rede prestadora de serviços de
acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com implantação de
novos padrões de atendimento e de relação entre o governo municipal e as
entidades não governamentais que considere: o custo dos serviços, a
qualidade do atendimento e a necessidade de supervisão e formação
continuada dos colaboradores;
• Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços mediante
estabelecimento de novos padrões de relação institucional entre o governo
municipal e as entidades não governamentais, tendo como fundamento a
complementaridade do papel do estado e a constituição da rede de proteção
sócio assistencial;
• Investir na capacitação dos atores da política pública de assistência
social, a fim de assegurar a melhoria da gestão e prestação do serviço,
considerando-se todas as instâncias do sistema descentralizado e
participativo, bem como as realidades locais;
• Fortalecer os conselhos de direitos, as conferências e os fóruns como
espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
• Fortalecer o atendimento as comunidades LGBT, promovendo a
diversidade das culturas baseadas em identidade visual e de gênero, tendo
como fundamental a complementaridade do papel do estado e a
constituição da rede de proteção sócio assistencial, o fortalecimento de
vinculos dos usuários LGBT, e inclusão destes em todos os processos de
desenvolvimento social do Município;
• Aprimorar o sistema de informações, monitoramento e avalição da
política pública de assistência social, investindo em um sistema
informatizado que possa ser integrado a outras políticas/secretarias.

Mulheres

Criar a CASA ROSA, que terá por objetivo atender mulheres vítimas de
violência;
• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como
condição do desenvolvimento do município;
• Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua
diversidade e contribuir para o avanço da inclusão das mulheres em todos os
espaços;
• Implementar um programa de estímulo ao empreendedorismo
feminino que contempla a capacitação gerencial e a orientação financeira,
em parceria com entidades afins e com o governo federal, com atenção
especial nas linhas de crédito produtivo existentes;
MULHERES
• Fortalecer o Conselho Municipal da Mulher como fórum representativo,
fiscalizador, propositivo de programas e políticas para mulheres;
• Garantir a realização das conferências municipais de políticas para
mulheres com a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres,
em consonância com o Plano Nacional de Políticas para Mulheres;
• Ampliar a representação e participação das mulheres nos espaços de
decisão tais como cargos de gestão e liderança do poder executivo, órgãos
colegiados, comitês e conselhos;
• A administração municipal vai respeitar a diversidade humana no que
se refere a gênero, cor, raça e etnia, combater toda forma de discriminação e
adotar um conjunto de ações afirmativas em Venâncio Aires.